TJ condena por jogo ilegal

Lei que agiliza divórcio completa um ano

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans